ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARARI
Rua Euclides Alves Caluête, 143 - Centro, Parari - PB, CEP 58575-000
Projeto de LeiNº 15/2025aprovadoPoder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 15/2025
Número
15/2025
Origem
Poder Legislativo
Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Parari-PB, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS nº…
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