AVISO DE PRETENSA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2025

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE PARARI

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2025

A Câmara Municipal de Parari manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, REALIZANDO AUDITORIA COMPLETA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, VISANDO ATENDER A LEI N° 12.527-2011, E INSTRUMENTOS NORMATIVOS, ALÉM DOS PADRÕES EXIGIDOS PELA ATRICON, MPPB E TCE/PB. BEM COMO O AUXÍLIO NA PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DO SITE OFICIAL, EMITINDO RELATÓRIOS TÉCNICOS SUGERINDO MELHORIAS PARA ATENDER ASSIM A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARARI - PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Tertulino Aires de Queiroz, S/N, Centro, Parari - PB. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 05 de Fevereiro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected].

Parari - PB, 30 de Janeiro de 2025

CARLOS DANIEL OLIVEIRA DE QUEIROZ

Agente de Contratação