Projetos de Lei
Organização por origem
28 matérias encontradas
PROJETO DE LEI N° 016/2026
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 508/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARARI. PARA MAJORAR O QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA. PARA EXTINGUIR O CARGO EFETIVO DE ORIENTADOR SOCIAL, PARA NELES INCLUIR OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 015-2026, DE 21 DE JULHO DE 2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de PARARI/PB, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 014-2026, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público ao Estado da Paraíba, para implantação de unidade integrante do Sistema Adutor Transparaíba - Ramal Cariri, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 013-2026
Disciplina o uso subsidiário dos veículos escolares integrantes do Programa Caminho da Escola (FNDE) para o transporte de estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 012/2026
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 530/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, IMÓVEL URBANO PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO.
PROJETO DE LEI DE Nº 008 DE 26 DE MARÇO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, IMÓVEL URBANO PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO.
PROJETO DE LEI N° 009/2026
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Projeto de Lei de nº 004 de 21 de janeiro de 2026.
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DE Nº 001 DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 003/2026, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 025/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza e regulamenta o uso de veículos do transporte escolar, em dias e horários distintos dos utilizados para o transporte de estudantes, para o transporte de pessoas não estudantes, visando o atendimento de outras…
PROJETO DE LEI Nº 19/2025 PPA
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Parari, para o período de 2026-2029.
PROJETO DE LEI N.º 023/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Inserção de Estagiários Remunerados no Município e incentivo à capacitação para o mercado de Trabalho, de acordo com a Lei Federal nº 11.788/08 (Lei do Estágio).
PROJETO DE LEI N.º 022/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a criação do ALFABETIZA + EJA - Programa Municipal de Incentivo Financeiro à Formação da Educação e Alfabetização dos Jovens e Adultos, para erradicar o analfabetismo, através do incentivo financeiro, por…
Projeto de Lei de nº 021/2025 de 23 de setembro de 2025.
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 16/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro à Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Parari (ACPCOP) e estabelece normas para a celebração de convênio e prestação de contas.
PROJETO DE LEI Nº 014/2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARARI, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIANDO, MODIFICANDO E EXTINGUINDO CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 09/2025
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARARI- PB E A MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº05/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PARARI FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O FÓRUM REGIONAL DE TURISMO E CULTURA DO CARIRI (FORTURC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 0446/2023 - DE 28 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARARI/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.