Projetos de Lei
Organização por origem
58 matérias encontradas
PROJETO DE LEI N° 015-2026, DE 21 DE JULHO DE 2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de PARARI/PB, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 014-2026, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público ao Estado da Paraíba, para implantação de unidade integrante do Sistema Adutor Transparaíba - Ramal Cariri, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 013-2026
Disciplina o uso subsidiário dos veículos escolares integrantes do Programa Caminho da Escola (FNDE) para o transporte de estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 012/2026
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 530/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, IMÓVEL URBANO PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO.
PROJETO DE LEI Nº 011/2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ no Município de Parari-Paraíba e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 02/2026
Institui no âmbito do MunicípiodeParari a campanha “Maio Laranja”, dedicada ao combate ao abusoeàexploração sexual de crianças eadolescentes, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/2026
Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Parari/PB e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DE Nº 008 DE 26 DE MARÇO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, IMÓVEL URBANO PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO.
PROJETO DE LEI Nº 01/2026
Institui o Programa Municipal de Apoio à Mulher em Situação de Violência no âmbito do Município de Parari-PB, denominado Lei Parari por Elas e dá outras providências.
Projeto de Lei de nº 007-2026
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DE Nº 006 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES DE CAPRINOS E OVINOS DE PARARI - PB (АСРСОР), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 005/2026.
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DO ANEXO | I| E II| DA LEI N°225/2011, DE 28/01/2011 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE PARARI
Projeto de Lei de nº 004 de 21 de janeiro de 2026.
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DE Nº 001 DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 003/2026, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI DE Nº 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARARI-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 27/2025
INSTITUI O PRÊMIO " PARARI EDUCA PRA VALER: BOAS PRÁTICAS NA ALFABETIZAÇÃO", NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARARI-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2025
Dispõe acerca da concessão de título de medalha de honra ao mérito ao Sr. DIÓGENES CORREIA DA SILVA, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 026/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
REGULAMENTA, PARA OS FINS PREVISTOS NOS PARÁGRAFOS 3º E 4° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO.
PROJETO DE LEI Nº 025/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza e regulamenta o uso de veículos do transporte escolar, em dias e horários distintos dos utilizados para o transporte de estudantes, para o transporte de pessoas não estudantes, visando o atendimento de outras…