Projetos de Lei
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34 matérias encontradas
PROJETO DE LEI N° 019/2026
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Parari-PB e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 03/2026
Institui o Dia Municipal do Estudante e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 011/2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ no Município de Parari-Paraíba e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 02/2026
Institui no âmbito do MunicípiodeParari a campanha “Maio Laranja”, dedicada ao combate ao abusoeàexploração sexual de crianças eadolescentes, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/2026
Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Parari/PB e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 01/2026
Institui o Programa Municipal de Apoio à Mulher em Situação de Violência no âmbito do Município de Parari-PB, denominado Lei Parari por Elas e dá outras providências.
Projeto de Lei de nº 007-2026
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DE Nº 006 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES DE CAPRINOS E OVINOS DE PARARI - PB (АСРСОР), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 005/2026.
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DO ANEXO | I| E II| DA LEI N°225/2011, DE 28/01/2011 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE PARARI
PROJETO DE LEI DE Nº 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARARI-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 27/2025
INSTITUI O PRÊMIO " PARARI EDUCA PRA VALER: BOAS PRÁTICAS NA ALFABETIZAÇÃO", NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARARI-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2025
Dispõe acerca da concessão de título de medalha de honra ao mérito ao Sr. DIÓGENES CORREIA DA SILVA, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 026/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
REGULAMENTA, PARA OS FINS PREVISTOS NOS PARÁGRAFOS 3º E 4° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.020/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Súmula: Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Parari, Paraíba, previsto no…
PROJETO DE LEI Nº17/2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE PARARI, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 18/2025 LOA
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 15/2025
Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Parari-PB, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS nº…
PROJETO DE LEI Nº 05/2025
DISPÕE E ESTABELECE NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARARI-PB SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS TUTORES DE CÃES QUE INVADAM PROPRIEDADES RURAIS E CAUSEM DANOS A ANIMAIS DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 04/2025
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARARI E O BANCO DO BRASIL S.A PARA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO A SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA E VEREADORES E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 03/2025
INSTITUI O PROJETO "ALUNO NOTA 10", DESTINADO A HOMENAGEAR ESTUDANTES DO 1º AO 7º ANO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO